PL 6024 pretende reduzir a Resex Chico Mendes e extinguir o Parque Nacional da Serra do Divisor

Resex Chico Mendes foi resultado de luta dos movimento seringueiros e atualmente sofre grande pressão com o desmatamento ilegal

Duas áreas protegidas estão na mira do Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 6024 de 2019, que propõe a redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes em 222 km² e extinguir o Parque Nacional da Serra do Divisor, ambos no Acre.

O PL 6024 foi apresentado em 2019, pela deputada Mara Rocha do PSDB-AC, justificando que o objetivo é preservar o modo de vida de produtores rurais que já possuíam plantações e rebanhos na região, antes da criação da reserva, em março de 1990. A deputada ressalta que a reserva, não preservou as pequenas propriedades que existiam na área, e transformou a região em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores.

Para o Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Binho Zavaski, “infelizmente o que está justificado no PL, que é atender os pequenos proprietários, não é verdade. Isso atende os interesses de grileiros, de invasões de terras e desmatadores e de pessoas que não seguem a regulamentação ambiental.”

Caso o projeto seja aprovado, áreas pertencentes a três municípios acreanos serão retiradas da Resex Chico Mendes, e o Parque Nacional da Serra do Divisor será recategorizado para uma Área de Proteção Ambiental. Segundo a autora do projeto, a classificação como parque, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes e essa recategorização o transformaria em fonte principalmente para extração de rochas para serem utilizadas na construção civil, já que o local possui um grande maciço de rochas. A aprovação do PL também facilitará a construção do trecho da rodovia BR-364 entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru.

 “Esse PL tem que ser derrubado ou arquivado, e nós temos que criar projetos de lei que realmente incentivem a conservação dessa sociobiodiversidade, mantenham a floresta em pé, e deêm o devido valor não só aos produtos produzidos, mas às comunidades que lá residem e que querem continuar residindo”, afirma Zavaski.

 Petição Lute Pela Floresta

Para pressionar o Poder Público contra o PL 6024, o Comitê Chico Mendes, junto com outras organizações, lançou uma petição on-line, que já arrecadou quase 10 mil assinaturas. 

O site da petição lembra que “a criação das reservas extrativistas, sobretudo a Reserva Extrativista Chico Mendes, foi resultado de luta do movimento dos seringueiros nas décadas de 1970 a 1980, que ocasionou o assassinato de Chico Mendes” e que a “Resex Chico Mendes é uma das Unidades de Conservação mais ameaçadas do Brasil, sofrendo forte pressão de desmatamento em função da pressão da pecuária no seu entorno.”

Segundo dados do Deter, do Inpe, desde o início do mês de agosto, até o dia 20, a Reserva Extrativista Chico Mendes está em terceiro lugar no ranking das unidades de conservação da Amazônia Legal que mais desmataram, com 50.28 km².

Desmatamento na Resex Chico Mendes – Foto: Pedro Saldanha Werneck / Mídia NINJA

Assine a Petição: https://pl6024nao.com.br/ 

Por: Nicole Matos
Fonte: Amazônia.org