PL da agricultura familiar, esperado desde início da pandemia, aguarda sanção de Bolsonaro

Projeto de Lei prevê medidas de socorro financeiro a pequenos agricultores afetados pela pandemia da covid-19

Projeto de Lei (PL) 823/2021 prevê medidas de fomento à agricultura familiar camponesa – Foto: Ascom/SDR

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), ao menos, 130 milhões de pessoas em todo mundo estão em situação de insegurança alimentar até o final de 2020. No Brasil esse número ultrapassa 84,9 milhões de pessoas. Para diminuir os impactos em todos os graus de insegurança alimentar, a “Coalizão contra a fome” publicou uma carta aberta na qual cobra a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), do Projeto de Lei (PL) 823/2021, a Lei Assis Carvalho II, de apoio à agricultura familiar camponesa.

A medida de apoio à agricultura familiar camponesa é aguardada pelos produtores rurais desde março de 2020, quando foi confirmada a chegada do novo coronavírus no país.

Desde então, a agricultura familiar camponesa e milhares de brasileiros têm sofrido perdas drásticas. No Brasil, cerca de 41% da população brasileira convive com a fome ou algum grau de insegurança alimentar, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O documento é assinado por movimentos sindicais, populares e ambientais. O PL 823 foi aprovado no Senado Federal em 25 de agosto com apoio de parlamentares também na Câmara dos Deputados. 

Produção de alimentos saudáveis 

A agricultura familiar camponesa produz, atualmente, cerca de 75% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras e contribui ainda para conservação de áreas florestais que fornecem água, energia e amenizam as mudanças climáticas.

O documento pontua ainda a responsabilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O não atendimento desta demanda contribuirá para o aumento da inflação, da escassez dos alimentos, assim como da fome, no Brasil”, alerta a carta.

Confira os principais pontos do Projeto de Lei:

  • O PL 823 inclui o fomento de inclusão produtiva rural, crédito de custeio e investimentos para produção de alimentos básicos e leite e também de apoio da assistência técnica na elaboração de projetos.
     
  • Prevê também a comercialização de alimentos com a doação para pessoas em situação de insegurança alimentar no Programa de Aquisição de Alimentos emergencial (PAE-AF), no valor de 6 mil reais anuais para agricultores e 7 mil reais anuais no caso de mulheres agricultoras.
     
  • O PL ainda prevê a renegociação de dívidas em função da pandemia.
     
  • A inclusão produtiva rural destina-se a milhares de agricultores e agricultoras pobres e extremamente pobres, que não têm acesso a crédito, assistência técnica e comercialização.
     
  • Um valor de 2,5 mil reais para agricultores familiares e de 3,5 mil reais para agricultoras, que serão utilizados na produção de alimentos básicos, permitindo a melhoria da alimentação dessas famílias e, também, gerando renda pela comercialização dos produtos.
     
  • O PL 823/2021 foi aprovado pela ampla maioria dos deputados e deputadas, senadores e senadoras no Congresso Nacional.
     
  • A arrecadação do governo federal tem aumentado significativamente. No primeiro semestre de 2021, o governo arrecadou 881,9 bilhões de reais com uma alta de 24,49% acima da inflação do IPCA, recorde no período. A demanda do fomento produtivo prevista pelo PL 823 não passa de 500 milhões de reais. É justo que o governo federal destine parte da arrecadação recorde para apoiar a agricultura familiar camponesa a produzir e doar alimentos para quem tem fome.
     
  • Agricultores e agricultoras familiares recentemente tiveram expressivas perdas ocasionadas pela seca em todo o país e geadas nas regiões sul e sudeste.
     
  • Sem o Projeto de Lei (PL) 823/2021 a inflação, a escassez dos alimentos, assim como a fome no Brasil aumentarão.


Assinaram o documento:
Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Articulação Semiárido Brasileiro – ASA
Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
Central de Movimentos Populares – CMP
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG
Confederação Nacional dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Brasil- CONTRAF
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas – CONAQ
Comissão de Presidentes e Presidentas dos Conseas Estaduais – CPCE
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN
Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN-Brasil
Greenpeace Brasil
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Atingidos Pela Mineração – MAM
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Pacto pela Restauração da Mata Atlântica
Terra de Direitos
União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS
Via Campesina Brasil
WWF – Brasil

Por: Catarina Barbosa
Fonte: Brasil de Fato