PL da Grilagem pode ser votado nesta quarta

Está prevista para às 14 horas desta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.633/2020, mais conhecido como “PL da Grilagem”, no plenário da Câmara dos Deputados. O pedido de urgência pela votação da proposta foi aprovado no fim da tarde desta terça-feira, por 330 votos a 109.

Com autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), este PL altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.

A deputada Joenia Wapichana (Rede – RR), se posicionou contra a urgência da votação, disse que era necessário complementar a regularização de muitos direitos, inclusive à demarcação de terras indígenas. “Nós sabemos que a Amazônia, principalmente, sofre com a grilagem de terras públicas, com a questão do desmatamento, com a invasão de terras indígenas e, principalmente, com conflitos na área rural”, disse.

Recentemente o Instituto Socioambiental (ISA) divulgou um estudo que mostra que o PL 2633/2020 poderá anistiar desmatamentos recentes e aumentar a expectativa de regularização das invasões. O estudo também comprova a relação direta entre a grilagem e a destruição da Amazônia. 

Por: Nicole Matos
Fonte: Amazônia.org.br