‘PL da Grilagem’: tudo o que você precisa saber

PL 2.633 pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, sem debate com a sociedade. Proposta estimula e facilita invasões e pode anistiar grileiros

Deputado Bosco Saraiva | Vinícius Torres / Câmara dos Deputados

O tema do roubo de terras públicas voltou a esquentar nas redes sociais e no Congresso, nesta semana. O Projeto de Lei (PL) 2.633/2020, conhecido como “PL da Grilagem”, pode ser votado a qualquer momento na Câmara.

Ele foi incluído na pauta da sessão do plenário desta quarta (14) à tarde, pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), menos de um dia depois de o requerimento de urgência da proposta ter sido aprovado e do próprio relatório ter sido divulgado oficialmente. A medida descumpre acordo fechado pelo próprio Lira de só votar matérias com parecer publicado, no mínimo, 24 horas antes.

A proposta é criticada por pesquisadores e ambientalistas porque enfraquece os controles sobre a ocupação de terras públicas, abrindo caminho para anistiar grileiros e criminosos ambientais associados, em especial na Amazônia.

“À medida que a votação se aproxima, o texto [do PL 2633] vai incorporando mais e mais artigos para favorecer a grilagem, a impunidade de crimes ambientais e mais desmatamento”, alerta Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

“Na última versão, já houve um enfraquecimento das regras de regularização ambiental, para imóveis que tem desmatamento ilegal e vão receber título. Isso reflete o problema que é colocar um texto com um tema complexo como esse para votação, durante uma pandemia, sem a devida discussão, e com artigos que vão surgindo do dia para noite”, ressalta.

Deputado Zé Silva | Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O que é grilagem?

Embora o tema venha sendo alvo da imprensa e das redes sociais, o tema é técnico, nem sempre fácil de entender e ainda provoca dúvidas.

Uma primeira questão básica é: o que é exatamente “grilagem”? A grilagem consiste na invasão, ocupação e comércio ilegais de área públicas. Ganhou essa denominação graças à prática antiga de colocar um título ou outro documento de propriedade falsificado em uma gaveta com grilos, para que a ação dos insetos desse aos papéis aspecto envelhecido e legítimo. Hoje, a apropriação ilegal de terras ficou mais sofisticada, envolvendo quadrilhas com muitos recursos e ramificações complexas.

Outro tópico que precisa ficar claro é a relação da apropriação ilegal de terras com o desmatamento. O problema preocupa não apenas pelo risco ao patrimônio público fundiário, mas também pelo potencial de provocar a destruição das florestas.

A derrubada da vegetação nativa, principalmente para a criação de gado, tornou-se tradicionalmente a forma pelo qual se tenta comprovar a posse regular de uma área, em especial a partir dos anos 1970, quando o governo militar promoveu a ida de milhares de produtores rurais para a Amazônia. A partir daí, a prática tornou-se um dos principais motores do desmatamento.

“Os invasores entram na área e desmatam justamente para dizer: ‘essa área é minha’. Cercam a terra para tentar legitimar uma propriedade. Mas na verdade é uma invasão. Depois, vão ao órgão fundiário e dizem: ‘eu já ocupo essa área há muito tempo”, mas se trata de uma ocupação recente”, explica a advogada do ISA Juliana de Paula Batista.

Cerca de 30% dos desmatamentos e das queimadas na Amazônia, em 2019, ocorreram em áreas públicas “não destinadas”, ou seja, muito provavelmente alvo de grilagem, conforme o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Um território do tamanho de Sergipe já teria sido desflorestado nesse tipo de área até 2018, segundo a mesma organização.

De acordo com o Imazon, a aprovação do PL 2.633 pode provocar, até 2027, um desmatamento adicional de até 16 mil quilômetros quadrados, o equivalente a quase três vezes o território do Distrito Federal.

Arthur Lira, ao lado de Jair Bolsonaro | Isaac Nóbrega / PR

Círculo vicioso

Daí também a preocupação de pesquisadores e ambientalistas com as constantes mudanças na legislação sobre o assunto. Elas acabam criando um círculo vicioso: produtores rurais e políticos locais pressionam o Congresso e o governo para mudar a lei e facilitar a legalização das ocupações ilegais; isso promove novas invasões; por sua vez, elas estimulam novas pressões por novas alterações na lei.

Em 2009 e 2017, já haviam sido feitas reformas importantes nas regras fundiárias no Congresso. Inicialmente, o marco temporal para a legalização das ocupações era 2004. Depois, mudou para 2008.

Em seu relatório, o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) resolveu não alterar esse ponto, mas há pressão nos bastidores para que faça isso de última hora, prevendo um novo marco que poderia ir até 2019. A modificação também pode ser feita em plenário pela aprovação de emendas. Difícil prever qual será a proposta final aprovada porque a polêmica sobre o assunto cresceu entre ruralistas e bolsonaristas nas últimas semanas. O próprio Arthur Lira vinha tentando justificar a interlocutores que a manutenção da data-limite seria uma garantia de que o relatório não abre brecha para anistiar a grilagem, o que é contestado pela oposição e ambientalistas.

“Por que eles querem continuamente mudar a lei? Porque eles estão sempre tentando jogar esse marco temporal mais pra frente. Por exemplo, no PLS 510, que está no Senado, querem jogar esse marco temporal para dezembro de 2019, aí todo mundo que entrou, invadiu e barbarizou até 2019, vai poder ser regularizado”, conta Juliana de Paula Batista.

“Não há necessidade de mudança. Querem mudar a lei para facilitar a vida de quem invadiu e degradou áreas recentemente. Se a pessoa ocupou a área há 50 anos e não consegue regularizar, é por uma inoperância do governo. A lei atual já permite que essas pessoas sejam regularizadas se elas já estão na terra há 25, 50 anos”, finaliza.

Desmatamento associado à grilagem, na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará | Lilo Clareto / ISA

Por: Isadora Costa, Ester Cezar e Carolina Fasolo
Fonte: ISA