Por falha no processo, extinção do Parque Estadual Cristalino II é anulada (por enquanto)

Três dias após ter decidido pela extinção, Justiça de Mato Grosso mantém validade do decreto de criação da unidade. Certidão de “trânsito em julgado” foi tirada da ação

Floresta protegida pelo Parque Estadual Cristalino II, no Mato Grosso. Foto: Greenpeace/ Daniel Beltrá

O processo que vai decidir o futuro do Parque Estadual Cristalino II (MT), que se pensava ter sido finalizado na última semana, voltou a ser aberto. Na última sexta-feira (5), após a Justiça de Mato Grosso ter dado ganho de causa a uma empresa e determinado a extinção da unidade, o Parque ganhou novo fôlego com o reconhecimento de que houve uma falha no processo. A ação foi reaberta e não há nova data para que seja concluída.

Na terça-feira (3), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o governo de Mato Grosso, réu na ação, revogasse o decreto que criou o Parque, no município de Novo Mundo, a 791 km de Cuiabá, por entender que sua constituição não seguiu a legislação estadual, ao não realizar consultas públicas.

A ação que pedia a nulidade do decreto de criação do Parque tinha como autor uma empresa privada, a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA. Ela foi aberta em janeiro de 2011 contra o estado de Mato Grosso e foi negada em 1ª e 2ª instância. Após recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o processo voltou para análise pelo TJMT, onde os desembargadores decidiram, por 3 votos a 2, pela anulação do decreto que criou o Parque Estadual do Cristalino II. Réu neste processo, o governo do MT não recorreu dentro do prazo legal e com isso a decisão transitou em julgado.

Na sexta-feira (5), porém, a certidão de “trânsito em julgado” foi retirada dos autos do processo. Isso porque o Ministério Público, que é parte da ação, não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com o reconhecimento desta falha processual, o MP poderá recorrer a instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao Repórter Brasil, o Tribunal de Justiça de MT confirmou o equívoco. “Houve uma  certidão equivocada de trânsito em julgado do processo. O processo ainda está em aberto e no momento as partes foram citadas para se manifestarem”.

Mobilização

A decisão que poderia resultar na extinção do parque, uma das principais áreas protegidas de Mato Grosso, mobilizou a sociedade civil. O Observatório do Mato Grosso e outras 45 organizações se aliaram para fazer frente à extinção, que chamaram de “retrocesso sem precedentes”.

Segundo as organizações, o argumento acolhido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o do não cumprimento da exigência de consulta pública, não tem sido reconhecido pelo órgão em outras ações que envolvem comunidades tradicionais e indígenas.

“Esse mesmo critério não tem sido reconhecido pelo TJMT e nem mesmo pela Procuradoria Geral do Estado especializada na questão ambiental (SUBPGMA) quando se trata de exigência para contemplar comunidades tradicionais, indígenas ou organizações que visam proteger a biodiversidade do Estado”, disseram as organizações, em nota.

O Parque Estadual Cristalino II foi criado pelo decreto do Estado de Mato Grosso nº 2.628, em 30 de maio de 2001. A área protegida possui 118 mil hectares e é considerada uma das mais ricas em biodiversidade da Amazônia brasileira, com grande concentração de espécies endêmicas. 

A região abriga mais de 600 espécies de aves catalogadas, sendo que 23 delas constam na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente. Além das aves, já foram identificadas 60 espécies de anfíbios, 82 espécies de répteis, 39 espécies de peixes e 38 espécies de mamíferos de médio e grande porte.

Por: Cristiane Prizibisczki
Fonte: O Eco