Prefeito de Nova Ubiratã (MT) deixa de prestar contas de R$ 700 mil recebidos em convênio

Osmar Rossetto entregou documentação com mais de um ano de atraso

Prefeito de Nova Ubiratã, Mato Grosso, Osmar Rossetto, foi denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) por atraso em prestação de contas. A prefeitura firmou um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas apresentou a documentação comprobatória fora do prazo, após as inúmeras prorrogações de vigência.

O município mato grossense recebeu R$ 707.070,71 para realizar melhorias na estrutura da rede escolar, como determina o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). A prestação de contas estava prevista para até o dia 16 de janeiro de 2010. O prazo foi prorrogado duas vezes, para 16 de maio e 14 de agosto do mesmo ano, sempre com descumprimentos da prefeitura, que entregou a documentação apenas no dia 11 de fevereiro de 2011.

A PRR1 pediu ao Tribunal Regional da 1ª Região a condenação do prefeito. A pena para o delito é de três meses a três anos de detenção e inabilitação para exercício de cargos públicos durante cinco anos.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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