Prefeitura de Porto Walter (AC) é investigada por desvio de lotes da União

Entre os acusados estão o prefeito e seus familiares e o secretário de obras do município

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1), denunciou o prefeito de Porto Walter, no Acre, Neuzari Correia Pinheiro, seus filhos, Deivide Pinheiro de Lima e Demerval Sebastião Pinheiro de Lima, seu irmão, Arinilton Correia Pinheiro e o secretário de obras do município, Demóstenes Messias Sales, por formação de quadrilha, apropriação e desvio de bens públicos e lavagem de dinheiro. O recebimento da denúncia será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Em maio de 2008, o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) concedeu uma área de 162,6240 hectares, denominada Gleba “Humaitá”, para o processo de regularização fundiária de Porto Walter. Como a região apresentava espaço superior ao abrangido pela cidade, a prefeitura criou uma área de expansão urbana, em que os lotes deveriam ser distribuídos de acordo as disposições contidas no título de doação da União e das normas legais vigentes.

De acordo com a denúncia, a quadrilha, chefiada por Neuzari, estabeleceu um esquema de desvio de bens e recursos públicos, por meio da transferência de 125 lotes, cedidos pela União para eles próprios e para as empresas de fachada Deivide P. de Lima e DN Construções Ltda., que tem como sócios os filhos e o irmão do prefeito.

Além disso, Neuzari é acusado de apresentar declaração falsa no contrato da D.N. Construções, a fim de se retirar da sociedade antes de ser iniciada a negociação dos lotes. Em depoimento, o agente da Polícia Federal relatou que na análise do contrato social da empresa foi constatado uma única alteração contratual no dia 25 de maio de 2010.

“Nessa data, Neuzari se retirou da sociedade em que participava com 10% do capital social, sendo substituído por seu irmão Arinilton Correia Pinheiro”. O prefeito não soube explicar a falsificação apontada pelas investigações, mas admitiu a emissão de títulos para as empresas DN Construções Ltda. E Deivide P. Lima.

Lavagem de dinheiro

Durante as investigações, ficou comprovado também que um dos lotes foi transferido para a empresa Cruzeiro Motors, de propriedade de Getúlio Ferreira do Vale Filho, pelo valor de R$ 200 mil. No entanto, consta no registro do título que o imóvel custou R$ 35 mil. Neste terreno, está sendo concluída a construção de um prédio de quatro pavimentos, na qual foram usados equipamentos, máquinas de construção e funcionários da prefeitura.

A manobra, segundo a denúncia, foi feita para ocultar a verdadeira propriedade do terreno e do prédio nele construído, que seria do prefeito denunciado. “A DN Construções LTDA não tem sede, não tem telefone, não tem funcionário, não tem contador na Receita Federal, características próprias de empresas fantasma”, relata o agente de Polícia Federal.

Quanto à empresa Deivide P. De Lima, o filho do prefeito, Deivide Pinheiro, afirmou que não sabia da existência de uma empresa em seu nome. Já o denunciado Arinilton Correia afirmou que a DN Construções funciona na casa do prefeito de Porto Walter e que não tem lucro, apesar de estar com uma obra em fase de finalização. Para o procurador regional da República Alexandre Espinosa, trata-se de empresas constituídas para prática de condutas ilícitas.

Os denunciados estão detidos no Presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, no Acre. O MPF pediu ao TRF1 a condenação pelos crimes de formação de quadrilha, apropriação e desvio de bens públicos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, além da perda de cargo e inabilitação dos ocupantes de cargos públicos pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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