Quilombolas e indígenas pedem mais proteção aos biomas nas novas regras de importação de commodities do Parlamento Europeu

Com a regra atual, 74,1% do Cerrado continuariam desprotegidos, 75,8% do Pantanal, 88,7% dos Pampas e quase 90% da Caatinga. Mesmo na Amazônia, 15% do território não se encaixa nos critérios florestais da FAO

Lideranças indígenas do Brasil visitam países da União Europeia durante em junho de 2022 para pedir mais proteção de seus territórios. Foto: Apib

A inclusão da proibição de desmatamento ilegal para todas as fitofisionomias e biomas brasileiros como prerrogativa para compras de commodities pelos países europeus, proposta conhecida como  Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities), pode ser votada no Parlamento Europeu após apreciação de relatório. 

Entre as entidades brasileiras que defendem a proposta está a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) e a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib). 

A Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities) foi aprovada, após intensos debates em 2022, e busca inibir a importação de produtos que promovem o desmatamento ilegal dentro das suas cadeias produtivas.  Mas, até julho, a FERC, ainda em tramitação de dispositivos finais, incluía apenas produtos vindos de regiões com florestas conforme a definição da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO/ONU). Essa definição desconsidera grande parte dos biomas brasileiros e, consequentemente, exclui também a realidade de parte dos povos indígenas e comunidades quilombolas do país, além de outras populações tradicionais. 

A inclusão da proibição de desmatamento ilegal para todas as fitofisionomias e biomas brasileiros como prerrogativa para compras de commodities pelos países europeus, proposta conhecida como  Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities), pode ser votada no Parlamento Europeu após apreciação de relatório. 

Entre as entidades brasileiras que defendem a proposta está a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) e a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib). 

A Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities) foi aprovada, após intensos debates em 2022, e busca inibir a importação de produtos que promovem o desmatamento ilegal dentro das suas cadeias produtivas.  Mas, até julho, a FERC, ainda em tramitação de dispositivos finais, incluía apenas produtos vindos de regiões com florestas conforme a definição da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO/ONU). Essa definição desconsidera grande parte dos biomas brasileiros e, consequentemente, exclui também a realidade de parte dos povos indígenas e comunidades quilombolas do país, além de outras populações tradicionais. 

Fogo no bioma Pantanal. Foto: reprodução

Se a regulação europeia contra o desmatamento se restringir apenas a proteger florestas, terá ação de proteção extremamente limitada. De acordo com nota técnica produzida pelo Mapbiomas  74,1% do Cerrado continuariam desprotegidos, 75,8% do Pantanal, 88,7% dos Pampas e quase 90% da Caatinga. Mesmo na Amazônia, 15% do território não se encaixa nos critérios florestais da FAO. 

Com a regulação internacional do modo como está proposta, a tendência é a de que os outros biomas passem a sofrer uma pressão ainda maior no que se refere à expansão da degradação pela grilagem, desmatamento e utilização das áreas para pecuária e agricultura extensiva.

Ao incluir áreas de “outras áreas arbóreas nativas” (savanas primárias), e não apenas florestas nativas, seria possível elevar o nível de proteção do Cerrado de 26% para 82%, do Pantanal de 23% para 42% e da Caatinga de 10% para 93%. 

Uma eventual revisão da lei, após a decisão final por parte do Parlamento europeu, poderá ser discutida depois de 2 anos. Neste período,  milhões de hectares de ecossistemas valiosos seriam destruídos, com a emissão de milhões de toneladas de carbono e seria um contexto propício para o incremento de agressões violentas a centenas de territórios e povos tradicionais. Especificamente no Cerrado, de acordo com estudo divulgado no início de janeiro pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o  desmatamento para monocultura e pastagem é o principal responsável pela diminuição de 34% da vazão dos rios até 2050.

Ainda não há previsão de votação para a nova versão do texto da Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities), mas o novo relatório com a inclusão de mais proteção aos outros biomas deve ser apreciado nas próximas semanas.

Por: Débora Pinto
Fonte: O Eco