Reclamação à CVM pede investigação após Norte Energia omitir informações de Belo Monte

Segundo documento do ISA, faltam esclarecimentos aos investidores a respeito do processo de licenciamento ambiental e, em especial, do hidrograma de consenso

O Instituto Socioambiental (ISA) enviou uma reclamação à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) pontuando irregularidades na divulgação de informações sobre a Usina Hidrelétrica Belo Monte nas comunicações a investidores feitas pela Norte Energia.

Desde setembro de 2020, a empresa concessionária da usina, construída na Bacia do Rio Xingu, possui registro na CVM – autarquia do Ministério da Economia para a regulamentação do mercado financeiro – e está sujeita ao seu regime informacional.

Segundo a reclamação protocolada pela organização, as informações compartilhadas “a respeito do processo de licenciamento ambiental e, em especial, a respeito do hidrograma da UHE Belo Monte, omitem informações relevantes como decisões administrativas e judiciais diretamente relacionadas ao tema”.

Em um dos trechos da reclamação, as autoras argumentam que decisões judiciais emitidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que ratificaram decisões do Ibama de alteração do Hidrograma de Consenso, foram omitidas pela Norte Energia em comunicações ao mercado em dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

Na reclamação, as autoras ainda apontam que foram comunicadas “informações inconsistentes, contraditórias e omissas a respeito da diferenciação entre fatos e interpretações próprias da companhia, o que pode induzir erroneamente a avaliação do mercado a respeito dos potenciais riscos relacionados à companhia e a questões socioambientais de seu principal empreendimento”.

Em decisão de dezembro sobre o mérito do hidrograma provocado por Ação Civil Pública a 5ª Turma do TRF-1 referendou, por unanimidade, decisão de primeira instância da Justiça Federal de Altamira que determinou a aplicação de hidrograma suficiente para os ecossistemas e comunidades ribeirinhas e indígenas na Volta Grande do Xingu, diferente do Hidrograma de Consenso defendido pela Norte Energia.

O desvio das águas já causou danos graves ao ecossistema local e há pelo menos cinco anos não ocorre a piracema na área. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), responsável pelo licenciamento ambiental, reconhece a insuficiência do Hidrograma de Consenso para a mitigação dos impactos em pareceres técnicos desde 2019 e pediu estudos complementares à Norte Energia, em 2021, quando celebraram Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para aplicação do Hidrograma de Consenso B durante 2021.

Esse Termo de Compromisso Ambiental venceu em 31 de janeiro de 2022, e o Ibama deve emitir novo parecer técnico sobre a efetividade do Hidrograma de Consenso a partir da análise dos estudos complementares.

Os Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte, de 2009, não avaliaram qual seria a capacidade real de geração de energia da hidrelétrica caso fosse obrigada a partilhar a vazão do Rio Xingu sob condições ambientais suficientes para garantir a subsistência das comunidades locais e da biodiversidade.

Fonte: ISA