Salles comemora decisão da Justiça Federal para devolver madeira apreendida pela PF na fronteira do Amazonas com o Pará

O ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, comemorou a decisão da juíza federal Mara Elisa Andrade que determinou a devolução da madeira que havia sido apreendida pela Polícia Federal na divisa do Amazonas com o Pará, em dezembro. Salles postou a decisão da Justiça Federal do Amazonas em seu twitter. “Sempre fomos e continuamos sendo defensores da celeridade, devido processo legal e ampla defesa. Se estiverem errados, que sejam punidos”, escreveu Salles.

Segundo informações do G1, no texto da decisão divulgada nesta terça-feira (4), a juíza afirma que as investigações “estão em fase incipiente” e que “atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades” teriam sido praticados, uma vez que não há certeza sobre a prática de crimes e sua autoria.

Ela explicou que a apreensão por prazo indeterminado da madeira, embarcações e maquinários, sem motivação legal acerca da necessidade da apreensão, é medida desarrazoada e sem respaldo legal.

A Associação Comunitária da Gleba Cumurucuri, uma das acusadas, diz que desenvolve manejo florestal sustentável na área de reserva legal e tem licenciamento ambiental junto a Secretaria de meio Ambiente do Pará (Semas-PA). A entidade também defende que a apreensão da madeira e dos equipamentos usados na extração não ocorreu em flagrante, o que não justifica a apreensão do material por parte da PF.

Fonte: Amazônia.org