Seduc atende a recomendação do MPF/AM e vai instalar turma de ensino médio em comunidade indígena em Lábrea

Recomendação do MPF também prevê parceria para implantação de turmas de ensino técnico na comunidade, conforme especificidades locais

Após recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) comprometeu-se a instalar uma turma de ensino médio para indígenas da Aldeia Casa Nova, na terra indígena Jarawara/Jamamadi/Kanamati, no município de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus). As aulas e atividades educacionais devem iniciar no ano letivo de 2016.

O MPF recomendou também à Seduc que elabore parceria junto à Secretaria Municipal de Educação e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) para implantação de turmas de ensino técnico, consultando os povos indígenas sobre as necessidades específicas das comunidades.

A Seduc informou, em resposta à recomendação, que a Gerência de Educação Escolar Indígena da secretaria fará visita técnica ao município de Lábrea em 2016 para realização da consulta às comunidades, com o objetivo de definir as áreas dos cursos a serem implantados.

A implantação de turma de ensino médio na aldeia Casa Nova, na TI Jarawara/Jamamadi/Kanamati, foi solicitada entre 2012 e 2013. De acordo com as informações de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Lábrea, o pedido foi encaminhado aos gestores da Seduc no município, que teriam esquecido de encaminhar a solicitação.

Já existe local na aldeia destinado pelos indígenas para abrigar os equipamentos e a escola, identificado como casarão das reuniões, faltando apenas a implementação da tecnologia e adequações necessárias.

Direito

De acordo com o item 2 do art.14 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o acesso a todos os níveis e formas de educação é um direito assegurado e o Estado deve adotar medidas eficazes para que indígenas, em especial as crianças, tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.

Fonte: MPF 

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