Senado adia votação do PL que altera regras da regularização fundiária

O Plenário do Senado se reuniu em sessão remota nesta quarta-feira (28), a partir das 16h, e resolveu adiar a votação do PL 510/2021, projeto de lei que flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os senadores concordaram em aprofundar o debate sobre o assunto e adiaram a votação para a próxima semana.

A Senadora Eliziane Gama da rede Cidadania-MA, a primeira a ter palavra durante a sessão disse que “esse PL que trata de regularização fundiária, é extremamente polêmico, existe uma comoção e uma mobilização nacional de várias autoridades ambientais. Nós pedimos que esse projeto não fosse colocado na ordem do dia sem que necessariamente passasse antes pelas comissões de agricultura e meio ambiente.”

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do projeto, citou que é de extrema urgência tratar sobre o assunto. “Não encontrei neste projeto uma única frase que precariza o maio ambiente, na realidade ao titular a terra e colocar o CPF de um cidadão, estamos trazendo a regularidade ambiental.”

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu pela retirada da pauta.

O PL é do senador Irajá (PSD-TO), que foi o relator da Medida Provisória (MP) 910/2020, que tratava do mesmo tema mas perdeu a validade em maio do ano passado, então ele resgatou pontos de seu relatório para compor o projeto.

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Fonte: Amazônia.org