Sob Bolsonaro, “congelamento” de propriedades na Amazônia cai 85%

Estudo da UFMG mostra que embargo de fazendas e empresas, motor da queda no desmatamento, voltou em 2020 ao patamar de 2004, apesar de presença do Exército

Ao ter área embargada, proprietário fica impedido de vender produtos do local onde ocorreu o dano ambiental. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Além da queda histórica das multas ambientais em 2020 e da maior taxa de desmatamento em 12 anos, o número de desembargos realizados pelo Ibama superou pela primeira vez o de embargos, revela estudo de pesquisadores da UFMG divulgado nesta segunda-feira (14).

Sob Jair Bolsonaro, o total de embargos nos nove Estados da Amazônia caiu 85% no ano passado em relação a 2018. Foram registrados 2.589 embargos no último ano do governo Temer, 2.413 em 2019 e apenas 385 em 2020. Isso ocorreu apesar do “reforço” de mais de 3 mil militares na Amazônia a partir de maio de 2020, durante a operação Verde Brasil 2.

O embargo de áreas desmatadas é considerado uma das medidas mais eficazes de combate ao desmatamento por causar restrição econômica imediata ao infrator. Ao ter uma área embargada, o proprietário rural fica impedido de vender produtos derivados do local onde ocorreu o dano ambiental.

Ele foi determinante para a queda acelerada da taxa de desmatamento a partir de 2007, quando um decreto presidencial determinou embargo de propriedades com desmatamento em municípios críticos da Amazônia – no ano seguinte, o Banco Central determinou corte de crédito rural para essas áreas.

Embargos e desembargos por infrações ambientais nos estados da Amazônia Legal (Fonte: Ibama, 2021). (i) Os embargos referem-se a todas as infrações ambientais e não apenas aquelas contra a flora. (si) Não há dados disponíveis para desembargos que ocorreram entre 2000 e 2007.

A análise da UFMG também revela que, após mudanças de normas impostas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a quantidade de julgamentos de processos por desmatamento na Amazônia caiu de uma média de 5.300 anuais entre 2014 e 2018 para apenas 113 em 2019 e 17 em 2020.

De acordo com o estudo, foram lavrados na Amazônia em média 4.620 autos anuais por infrações contra a flora no período 2012-2018. Já em 2019 e 2020 a média foi de 2.610, uma queda de 43,5%, apesar do aumento das taxas de desmatamento no mesmo período.

Essa redução poderia ser em parte explicada pelas restrições orçamentárias e, em 2020, pela pandemia de Covid-19. “Porém, se considerarmos os investimentos adicionais em fiscalização realizados por intermédio da Operação Verde Brasil e a possibilidade de realizar multas e embargos remotamente, torna-se indefensável a redução tão drástica observada no número de multas e embargos nos últimos dois anos”, apontam os pesquisadores.

Eles destacam que a queda proporcionalmente maior dos embargos “é preocupante, pois indica a adoção de uma estratégia de fiscalização que evita causar sanções econômicas imediatas para os infratores”.

“A fiscalização dos crimes ambientais e a redução da impunidade foi um edifício normativo construído com cuidado durante anos. E agora usa-se o conhecimento da planta desse edifício para implodi-lo, retrocedendo exatamente nos pontos que geraram resultados positivos no passado”, diz Raoni Rajão, autor principal do estudo.

A suposta interferência nos setores de fiscalização e de julgamentos do Ibama é um dos focos da investigação da Polícia Federal (PF) que resultou, em 19 de maio, na busca e apreensão contra o ministro Ricardo Salles e no afastamento de dez servidores do ministério e do Ibama, entre eles o presidente do Instituto, Eduardo Bim, toda a cúpula da fiscalização e o assessor especial de Salles Leopoldo Butkiewicz.

Trocas de mensagens reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo indicam que Butkiewicz interveio diretamente em favor de autuados. Em 26 de março, o instituto liberou uma área de 485 hectares em Mato Grosso que havia sido embargada em 2008, 24 dias após o assessor ter atuado para que isso ocorresse, segundo a reportagem.

A análise da UFMG também aponta que o quadro atual de 591 fiscais do Ibama representa déficit de 55% em relação a 2010, quando havia 1.311 servidores na área de fiscalização. Em todo o instituto há 2.311 cargos vagos – o último concurso foi realizado em 2012 para setores administrativos e de licenciamento ambiental.

Rajão e seus colegas Jair Schmitt, Felipe Nunes e Britaldo Soares-Filho apontam que o desmonte dos órgãos ambientais é “profundo” e resulta em impunidade. Eles alertam que não basta recompor o orçamento para fiscalização ou realizar uma nova operação com apoio das Forças Armadas e policiais. “Sem uma reestruturação das normas infralegais, com a extinção do núcleo de conciliação (criado por Salles) e a descentralização dos julgamentos, até mesmo um aumento no número de autos de infração poderá ter efeito inócuo no controle do desmatamento. Também será necessária a nomeação de gestores técnicos e experientes, de modo a tornar as ações de fiscalização mais efetivas, e retomar a estratégia de descapitalização dos infratores, com destruição de equipamentos, apreensão de gado e realização de embargo nas áreas desmatadas ilegalmente.”

O estudo completo pode ser acessado aqui.

Fonte: Fakebook.eco