Sob protestos, Maioranas têm novo revés

A faixa com os dizeres “Latifundiário Romulo Maiorana quer tirar 1.200 famílias de área de Marinha”, hasteada por trabalhadores na manhã última sexta-feira na frente do fórum de Icoaraci, resumiu toda a revolta dos moradores da ocupação “Newton Miranda”, em Outeiro, contra o empresário Rômulo Maiorana, sócio da Delta Publicidade junto com seu irmão, Ronaldo Maiorana. A empresa vem lutando há meses na Justiça, sem sucesso, para reintegrar a área e desalojar cerca de 1.200 famílias – para construir no local uma fábrica de refrigerantes ou para especulação imobiliária.

O protesto, que reuniu cerca de 500 pessoas, ocorreu na frente do Fórum Distrital de Icoaraci, onde foi realizada mais uma audiência de instrução e julgamento do processo de reintegração de posse requerido pela Delta Publicidade. Como suas pretensões vêm sendo reiteradamente barradas pela Justiça, os sócios da Delta vêm publicando matérias nos veículos das ORM – também de sua propriedade – para tentar influenciar a opinião pública e enfraquecer as lideranças comunitárias da ocupação.

Ocorre que a área da ocupação “Newton Miranda” é terra de Marinha, fato comprovado em declaração datada de 17 de agosto do ano passado – anexada no processo -, assinada por Maria Soraya Ferraz e Lana, então chefe da Divisão de Regularização Fundiária Rural da SPU. O documento mostra que a terra pleiteada pela Delta Publicidade pertence à União. Qualquer tentativa ilegal de uma empresa de se apropriar de terra pública caracteriza grilagem.

Especula-se também que Rômulo e Ronaldo Maiorana desejam a área, sobre a qual até o momento não comprovaram posse ou propriedade, para a construção da nova sede da Tropical Indústria de Alimentos – da qual também são sócios – que engarrafa a tubaína Fly.

A Tropical burlou a legislação que regulou a política de incentivos fiscais e os irmãos Maiorana foram acusados pelo Ministério Público Federal de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional previstos na Lei nº 7.492/86, conhecida como Lei dos Crimes de “Colarinho Branco”, por fraude na aplicação de recursos em projeto da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A Justiça Federal, entretanto, considerou que o crime cometido pelos empresários havia prescrito.

Augusto Carvalho, advogado das famílias da ocupação “Newton Miranda”, comemora o fato de que, mais uma vez, os Maiorana não conseguiram provar a posse ou a propriedade do terreno em Outeiro na audiência. Tanto que sequer solicitaram nova liminar para a juíza. “Além disso contraditamos duas testemunhas deles. Eram diretores do grupo ORM, funcionários dos donos da Delta, e não podiam testemunhar. A juíza acatou nosso pedido e indeferiu os testemunhos”, conta. Apenas uma testemunha da Delta foi ouvida, mas nada acrescentou.

O único documento apresentado pela Delta no processo é um compromisso de compra e venda da área, sem qualquer valor legal, já que sequer é reconhecido no cartório de imóveis. “Uma das nossas testemunhas disse que antes da ocupação o terreno era abandonado e servia para refúgio de assaltantes e desova de cadáveres. Nunca a Delta se instalou na área ou exerceu posse”, atesta.

Resta apenas uma testemunha de defesa a ser ouvida. Em seguida, será aberto prazo para as alegações finais de ambas as partes. O próximo passo será a sentença da juíza Helen Bemerguy Peixoto, que negou em primeira instância a reintegração requerida pela Delta em agosto do ano passado. “Por hora os ocupantes da Newton Miranda mantêm a posse do terreno”, garante.

ARMAÇÃO

Francisca Amorim, principal vítima das matérias dos veículos das ORM, avalia que a mobilização no fórum de Icoaraci cumpriu seu papel de mostrar para a sociedade as armações dos irmãos Maiorana. “Tentaram me pintar na TV Liberal como vendedora de lotes da área, mas é tudo mentira. A intenção deles é me marginalizar perante a Justiça. Quero apenas que os Maiorana provem duas coisas: que eu comercializo lotes e que eles são donos dessas terras aqui. Até agora isso não aconteceu”, ressalta.

ENTENDA O CASO:

GRILAGEM

– Em agosto, o DIÁRIO tornou pública a tentativa de grilagem pela empresa Delta Publicidade na área, onde já residem cerca de 800 famílias;

– Além de nunca terem requerido à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a concessão de uso da área, os irmãos Maiorana não apresentaram à Justiça documentos que comprovem a propriedade do imóvel, caracterizando tentativa de grilagem de terra pública;

TERRAS DA UNIÃO

– Declaração de 17 de agosto passado assinada por Maria Soraya Ferraz e Lana, chefe da Divisão de Regularização Fundiária Rural da SPU, mostra que a terra pleiteada pela Delta Publicidade pertence à União;

– A juíza Ellen Bemerguy Peixoto, da 2ª Vara Cível do Distrito de Icoaraci, impediu a tentativa de grilagem da área. Dia 18 de agosto de 2011, a magistrada negou a reintegração de posse solicitada por via judicial pela Delta Publicidade.

RECURSO

– Dia 27/09/11, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, da 4ª câmara civil isolada do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), suspende a decisão de primeiro grau da juíza Ellen Bemerguy Peixoto.

– No início de outubro passado, a mesma desembargadora acata recurso dos moradores do assentamento e volta atrás na sua decisão de reintegrar a área de 62 hectares à Delta Publicidade, mantendo a decisão da juíza Ellen Bemerguy Peixoto.

Fonte: Diário do Pará

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