Somente Comissão da Agricultura vai analisar PL do Veneno no Senado, decide Pacheco

Em março passado, senador havia se comprometido com a sociedade civil e artistas que pautas anti-ambientais teriam discussão ampla na Casa

Apesar de ter prometido que teria “cautela” na apreciação dos projetos em análise no Congresso Nacional com alto impacto ambiental, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que o projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos no Brasil será analisado por apenas uma das comissões da Casa.

O Projeto de Lei 6.299/2022, conhecido como PL do Veneno, chegou oficialmente no Senado na última quarta-feira (1ª), onde passou a tramitar com nova numeração (PL 1459/2022). Ao passar pela fase de distribuição para as comissões, Pacheco decidiu que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), ligada aos setores do agronegócio do país, será a única a analisar a proposta.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em encontro com artistas no Dia da Terra – Março/2022 /Foto-Pedro Gontijo/Senado Federal

Em março passado, durante o Ato pela Terra, Pacheco disse a artistas e à sociedade civil que a discussão ampla desta e das outras propostas anti-ambientais estava garantida nas comissões da Casa.

“Nós vamos ter toda cautela para que cada um desses cinco projetos tenha a destinação, o zelo, o cuidado, a tramitação digna e proporcional à importância do que eles representam […]. Nenhum desses projetos será diretamente pautado no plenário do Senado Federal sem a apreciação e tramitação devida no âmbito das comissões permanentes e temáticas da casa”, disse Pacheco, em referência aos projetos que compõem o chamado Pacote da Destruição, do qual o PL do Veneno faz parte.

Após a aprovação da CRA, o PL 1459/2022 deve seguir diretamente para aprovação final no Plenário. O relator da proposta, designado ontem (2), será o presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT/RO). Gurgacz, cuja família opera empresas nos ramos da mineração e da pecuária no norte do país, é membro da bancada ruralista no Congresso.

“Essa decisão é absurda. Como um projeto que poderá afetar diretamente o meio ambiente e a saúde da população será analisado exclusivamente sob a ótica do agronegócio?”, diz Luiza Lima, assessora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil. 

A decisão de Pacheco ignora requerimentos apresentados por diversos senadores para a distribuição do projeto para as comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais. 

PL do Veneno

De autoria do ex-senador Blairo Maggi, o PL em questão tramita no Congresso desde 1999, tendo ganhado vários substitutivos. Em 2018 ele foi aprovado em Comissão Especial na Câmara e despachado para o Plenário, onde permaneceu parado, por falta de apoio político. Com a chegada de Arthur Lira na presidência da Câmara, a proposta saiu da gaveta e conseguiu aprovação daquela Casa, voltando para o Senado para decisão final.

Segundo especialistas e ambientalistas, o texto atual do projeto traz muitos retrocessos, dentre eles o fato de que viabiliza o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos; transfere o poder de decisão sobre um novo agrotóxico somente para a pasta da Agricultura, reduzindo a participação da Anvisa e do Meio Ambiente no processo; muda o termo “agrotóxico”, adotado justamente para deixar clara a toxicidade das substâncias, para “pesticida”; e torna o processo de liberação de um novo agrotóxico mais fácil.

Tanto é que vários órgãos de saúde já se manifestaram contrários a ele, como o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e a Fundação Oswaldo Cruz, que emitiram notas endereçadas a deputados e senadores pedindo que não aprovassem o texto como está. 

Mas dificilmente o texto receberá melhorias. Segundo Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, nessa terceira fase de tramitação do projeto – quando volta para o Senado – não há mais alterações no texto.

“O Senado certamente vai aprovar o texto da Câmara e não vai poder alterar redação, colocar artigo novo, porque na terceira fase não faz isso, se aceita ou não o que a Casa revisora [Câmara] fez, ou no todo ou artigo a artigo”, disse.

Por Cristiane Prizibisczki

Fonte: O Eco 

Share

Comentários