STF discute ações conhecidas como “pacote verde”

As ações estão relacionadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento às mudanças climáticas

Ministra Cármen Lúcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (30) o julgamento da chamada “pauta verde” ou “pacote verde”, conjunto de sete ações constitucionais que envolvem a proteção do bioma amazônico e o enfrentamento às mudanças climáticas e ao desmatamento, incluindo discussão sobre destinação de recursos à fiscalização ambiental. 

As duas primeiras ações começaram a ser julgadas em conjunto, foram a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 760, proposta com a finalidade de que seja determinado à União, aos órgãos e às entidades federais competentes (IBAMA, ICMBio, FUNAI, dentre outras), que executem o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (‘PPCDAm’), de modo suficiente para viabilizar o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional e o ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 54, proposta para que seja declarada inconstitucional a omissão do governo federal no combate ao crescente desmatamento na Amazônia, as duas são de relatoria da ministra Cármen Lúcia. 

A ministra relatora das ações ressaltou que “a pauta não interessa apenas aos brasileiros e ao Brasil, mas, interessa globalmente, é uma questão planetária, porque estamos com a questão do clima que é de interesse de todos os habitantes deste planeta.”

A análise de todas as ações podem ser decididas em mais de quatro sessões, divididas em dois lotes, por serem ações que se complementam. Nesta quarta-feira ouviu-se as sustentações orais de advogados e amicus curiae, como o Eloy Terena representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Alguns apresentaram em suas sustentações orais, dados do desmatamento ambiental e enfatizaram o retrocesso ambiental do atual governo.

A votação das ações está prevista para a sessão desta quinta-feira (31).

Fonte: Amazônia.org