STF encerra primeiro dia de julgamento sobre as Terras Indígenas do país

A sessão foi encerrada sem que a votação dos ministros tivesse iniciado

Nesta quarta-feira (1), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deu início à votação do Recurso Extraordinário que pode definir o futuro das demarcações em terras indígenas. Para acompanhar o julgamento em Brasília, a mobilização permanente de representantes indígenas com mais de 1200 pessoas, marcharam mais uma vez em direção ao STF. Também houveram protestos em Santa Catarina, Bahia e Mato Grosso do Sul.

O processo inicial trata sobre uma ação de reintegração de posse movida em 2009, pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng reivindicando parte do Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ já demarcado. No local também vivem indígenas Guarani e Kaingang. No entanto, a decisão do julgamento terá repercussão geral, servindo de base para decisões judiciais similares. 

Falando em nome dos povos indígenas Xokleng os Doutores Rafael Modesto dos Santos e Carlos de Felipo Marés de Souza Filho relembraram o sofrimento que os indígenas já enfrentaram. “O povo xokleng já sofreu muito violência, expulsões, a exemplo de todos os povos indígenas do Brasil e todos nós já sabemos que eles sofreram porque roubaram suas terras.”

Um dos pontos principais do julgamento é a discussão sobre a tese do Marco Temporal que estipula que indígenas só podem ter seus territórios reconhecidos se comprovadamente estivessem ocupando em 8 de de 1988. 

O advogado Carlos Marés declara que “o marco temporal não é uma discussão recente, ela não nasceu ontem e muito menos nasceu no dia do julgamento de Raposa Serra do Sol, ela sempre esteve presente no processo civilizatório brasileiro e esteve presente no processo constituinte com outro nome”. Ele ainda afirma que “o marco temporal é a negação do que diz a Constituição: os índios têm direito à sua organização social. Mas se eles não têm onde estar, não existe organização social.”

Logo após as sustentações orais, abriu-se espaço para os amicus curiae ou amigos da corte, o advogado representante da Apib, Eloy Terena, em seu tempo fez um questionamento para reflexão: “Se determinada comunidade não estavam em suas terras na data de 5 de outubro de 1988, onde elas estavam?”. O questionamento relembra as expulsões sofridas pelos indígenas, principalmente durante a ditadura militar. 

A advogada Samara Pataxó, falou em nome do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia, e manifestou que “ não há como construir uma tese sobre terras indígenas, sem considerar a vida dos povos indígenas, e não há como falar de vidas sem a proteção dos nossos territórios”.

Como amicus curiae falaram também, Paulo Machado Guimarães pela Associação Brasileira de Antropologia e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Bruno Arruda, defensor público Federal, Deborah Duprat em nome da Associação de Juízes para Democracia, Juliana de Paula Batista pelo Instituto Socioambiental, Raimundo Cezar Britto Aragão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Ivo Aureliano em nome dos povos indígenas Makuxi de Roraima, a advogada Cristiane Soares pela Coiab, Dailor Sartori Junior pela Fundação Luterana de Diaconia, Julia Melo da Conectas Direitos Humanos, em nome da Comissão Guarani, Luisa Mussati, o procurador do Estado do Amazonas, Daniel Pinheiro, pelo Greenpeace, a doutora Alessandra Farias, Aluísio Ladeira do Centro de Trabalho Indigenista, Paloma Gomes pelo Cimi, para finalizar falou Anderson de Souza Santos pelos indígenas Guarani Kaiowá. Todos contra o Marco Temporal.

O julgamento será retomado amanhã com a continuação das sustentações dos amigos da corte. Só depois os ministros devem apresentar seus votos. 

Por: Aldrey Riechel e Nicole Matos
Fonte: Amazônia.org