STF julga pacote de ações que podem frear retrocessos ambientais de Bolsonaro

PGR já se posicionou contra os pedidos, que têm apoio de ex-ministros, artistas e indígenas

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar entre quarta (30) e quinta-feira (31) sete ações decisivas que pedem a reversão de ataques ao meio ambiente promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Alinhado ao presidente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já se posicionou contra todos os pedidos. Por outro lado, as ações têm o apoio de organizações indígenas, artistas e ex-ministros do meio ambiente. 

O principal item é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que pede a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).

Fruto de um esforço até então inédito, mas engavetado por Bolsonaro, o PPCDAm é considerado por especialistas o principal responsável pela redução de 83% do desmatamento na Amazônia entre 2002 e 2012.

No restante da pauta, o ministro do STF Luiz Fux agendou a análise de ações que pedem o fortalecimento da fiscalização do Ibama, fortalecem o Fundo Amazônia e classificam como inconstitucional a omissão de Bolsonaro diante dos aumentos recordes de desmatamento.

Confira no final da matéria a lista completa da “pauta verde” do STF para os próximos dias. 

Ex-ministros pedem “integração da economia com a ecologia”

Os julgamentos ocorrem em meio a um movimento de pressão de ex-ministros do Meio Ambiente dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. 

Na semana passada, nove ex-titulares da pasta se reuniram com Fux, a quem entregaram uma carta pedindo que a Corte “reposicione” o Brasil “com os valores e ideais que movem grande parte das nações”. 

O documento reivindicou a “integração da economia com a ecologia, a promoção da dignidade dos povos indígenas e das comunidades guardiãs da biodiversidade e a luta pela saúde climática do planeta”.

O manifesto é assinado pelos ex-ministros Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero. 

Contexto de mobilizações 

No início do mês, o Ato Pela Terra, puxado pelo cantor e compositor Caetano Veloso, reuniu milhares de manifestantes em frente ao Congresso Nacional, contra o “pacote da destruição” ambiental que tramita no Legislativo. 

São seis seis Projetos de Lei (PLs) que representam impactos irreversíveis para a Amazônia, os direitos humanos, o clima e a segurança da população, entre eles o PL 191, que abre terras dos povos originários à mineração. 

Ato pela Terra, puxado pelo cantor e compositor Caetano Veloso, reuniu milhares de manifestantes em frente ao Congresso Nacional / Foto: Mídia Ninja

A partir de 4 de abril, indígenas de todo o país irão à capital federal no 18º Acampamento Terra Livre (ATL), tradicional mobilização dos povos originários brasileiros. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) prevê a presença de 8 mil indígenas.  

“A demarcação dos nossos territórios segue como bandeira principal, de forma que a defesa pela vida contra a agenda de destruições é nossa prioridade”, dizem em nota os organizadores da mobilização. 

Fim do PPCDAm aumentou desmatamento, diz ONG

Desde que o PPCDAm encerrou sua operação, em 2020, o desmatamento em unidades de conservação na Amazônia aumentou quase 25%. A conclusão é de um estudo publicado nesta segunda-feira (28) pela Terra de Direitos, uma das ONGs que participa da ADPF 706 na condição de amicus curiae­. 

“A política ambiental voltada à UC’s do governo Jair Bolsonaro demarca um grande revés às áreas protegidas do país e um retrocesso em avanços conquistados a muito custo. Durante sua campanha, Bolsonaro afirmou várias vezes que não iria instituir nenhuma Unidade de Conservação, promessa que mantém até o presente momento”, afirma trecho da pesquisa. 

Além de modernizar parâmetros para fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental, o PPCDAm incentivou a regularização de territórios tradicionalmente ocupados, com a regularização de unidades de conservação e terras indígenas. 

“É uma receita de bolo que, se seguida à risca, dá resultado. Ao mesmo tempo em que você faz essa repressão ao crime, você precisa colocar no lugar uma economia saudável para a floresta que dê dinheiro para aquela população, dê condições de vida e retire da equação os criminosos e esses mafiosos ambientais”, avaliou Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. 

Confira os itens da pauta ambiental do STF nesta semana

1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760: responsabiliza o governo federal pela ausência de ações de combate ao desmatamento na Amazônia e aos casos de desrespeito de direitos humanos de comunidades tradicionais.

2. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59: foi motivada pela não disponibilização, pelo governo federal, de R$ 1,5 bilhão para o Fundo Amazônia, que prevê projetos de preservação ambiental.

3. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148: questiona a Resolução 491 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que não regulamenta de forma satisfatória os padrões aceitáveis de qualidade do ar.

4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 735: afirma que um decreto federal e uma portaria do governo federal limitam a autonomia do Ibama para promover a fiscalização ao definirem que o Ministério da Defesa coordene a Operação Verde Brasil 2.

5. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808: contesta a lei que prevê concessão automática e sem análise de alvarás de funcionamento a licenciamento ambiental para empresas, dentro da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

6. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651: pede declaração de inconstitucionalidade de um decreto que não prevê participação da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiental (FNMA).

7. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54: afirma que o presidente Jair Bolsonaro é omisso, em suas declarações públicas, em relação à conservação do meio ambiente e ao desmatamento na Amazônia.

Por: Murilo Pajolla
Fonte: Brasil de Fato