STF marca julgamento sobre decreto que permite maior exploração de cavernas

O julgamento será realizado de forma virtual entre os dias 18 e 25 de fevereiro, período no qual cada ministro irá manifestar seu voto sobre o decreto que flexibiliza proteção das cavernas

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que flexibilizou a proteção das cavernas no Brasil e permitiu impactos irreversíveis em cavernas de máxima relevância, intocadas pela legislação anterior. O julgamento será realizado de forma virtual, entre os dias 18 e 25 de fevereiro. Neste período, cada ministro irá manifestar seu voto na plataforma online do STF referente ao processo (ADPF 935 e 937).

No final de janeiro (24), o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no Supremo, suspendeu parte do decreto nº 10.935/22, garantindo, de forma liminar, que as cavernas de máxima relevância e suas áreas de influência permaneçam fora do alcance de qualquer empreendimento até o final da plenária do STF.

Caso algum ministro peça vista do processo, a decisão pode ser adiada por tempo indeterminado – como já foi visto no julgamento sobre as mudanças no Conama – à revelia do prazo limite de 60 dias para devolver o processo, estipulado pelo regimento interno do próprio STF.

Por: Duda Menegassi
Fonte: O Eco