Supremo Tribunal Federal retoma hoje julgamento sobre o Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje o julgamento sobre o Marco Temporal. A decisão é aguardada pelos povos indígenas que montaram um acampamento em Brasília para acompanhar o tema e pedir a garantia de seus direitos. Esta é a maior mobilização indígena deste a Constituinte com mais de 6 mil indígenas acampados na praça do povo.

Isso se explica pela importância do tema para o futuro das demarcações de terras indígenas no país. Paralisadas há mais de dois anos, os territórios podem ser ainda mais judicializados e questionados se os ministros aprovarem a tese do Marco Temporal, que determina que uma terra indígena só poderá ser demarcada se comprovarem ocupação da área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou caso consigam comprovar conflito.

Movimentos e lideranças indígenas alertam que esta tese ignora as violências que os povos sofreram ao longo dos anos, sendo expulsos de seus territórios. “Nosso movimento é um só: pelo direito de ocupar a terra que nosso povo sempre ocupou”, falou Megaron Txucarramãe, cacique da etnia Kayapó.

São mais de 160 etnias em Brasília que dialogam todos os dias com atividades culturais e assembleias enquanto aguardam o julgamento. Nos debates, os mais velhos sempre convidam os novos para continuarem suas lutas, enquanto os jovens falam sobre o compromisso com os antepassados. “Como nossas lideranças tradicionais garantiram, lutaram para assegurar [nossos direitos] nos dois artigos da Constituição Federal, nós enquanto advogados indígenas reafirmamos nosso compromisso com nossos antepassados”, falou Dr. Ivo Macuxi, advogado e assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima.

Hoje os indígenas que estão participando Acampamento Pela Vida em Brasília irão marchar mais uma vez até a praça da justiça e fazer uma vigília durante a votação.

Repercussões Internacionais

A pressão também acontece de maneira internacional. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reiterou nesta semana sua preocupação com os efeitos que a tese já está tendo sobre o direito de propriedade coletiva dos povos indígenas e sua aprovação “contradiz as normas internacionais e interamericanas de direitos humanos, em particular a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciando no Tribunal Penal Internacional de Haia por crimes contra a humanidade e genocídio em denuncia apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Trouxemos o aspecto técnico de pegar toda essa política anti-índigena, tudo o que a gente tem vivenciado desde o primeiro dia de mandato presidencial de Bolsonaro, em 1 de janeiro de 2019 até junho deste ano, trazendo como tem ocorrido o desmonte da política indigenista e como as atitudes do presidente e de seus subordinados, os ministros, os secretários, tem colaborado para o cenário de genocídio contra os povos indígenas do Brasil”, explica Samara Pataxó, advogada indígena.

Marcha ao STF no dia anterior ao julgamento do Marco Temporal. Foto: Aldrey Riechel/ Amazônia.org

PL 490

O processo inicial que será julgado pelo STF trata sobre uma ação de reintegração de posse movida em 2009, pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng reivindicando parte do Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ já demarcado. No local também vivem indígenas Guarani e Kaingang e pode ainda decidir o futuro do Projeto de Lei 490, que altera o Estatuto do Índio e usa o conceito de Marco Temporal para reconhecimento das terras indígenas, mas é ainda mais prejudicial, já que impede a ampliação de terras já demarcadas, além de flexibilizar o contato com povos isolados e a liberação de atividades como mineração em territórios não demarcados.

Fonte: Amazônia.org.br

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