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MPF pede que Justiça obrigue Prefeitura de Garrafão do Norte a suspender imediatamente uso de área indígena como lixão

Medida foi recomendada ao município em novembro, mas denúncias indicam que prefeitura prosseguiu com uso irregular O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nessa quarta-feira (22) que a Prefeitura de Garrafão do Norte (PA) seja obrigada a paralisar imediatamente o uso de área indígena como lixão. No fim de novembro deste ano, o MPF …

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Justiça determina perícia sobre impactos de agrotóxicos em área indígena no Pará

Índios Tembé apontam relação entre a chegada da empresa Biopalma em Tomé-Açu e o surgimento de doenças A Justiça Federal determinou a realização de perícia científica em área de cultivo de dendê e em área indígena no município de Tomé-Açu, no nordeste do Pará. A decisão é baseada em ação em que o Ministério Público …

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