MPF instaura procedimento para coibir a comercialização de lotes em áreas de preservação no Rio Araguaia
Já foram propostas diversas ações penais e ações civis públicas, a fim de responsabilizar civil e penalmente os infratores Com o intuito de acompanhar ações preventivas voltadas a impedir a instalação e comercialização de loteamentos irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) no Rio Araguaia, na região de Barra do Garças (MT), o Ministério Público …