áreas de preservação permanente

MPF instaura procedimento para coibir a comercialização de lotes em áreas de preservação no Rio Araguaia

6 de outubro de 2021

Já foram propostas diversas ações penais e ações civis públicas, a fim de responsabilizar civil e penalmente os infratores Com o intuito de acompanhar ações preventivas voltadas a impedir a instalação e comercialização de loteamentos irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) no Rio Araguaia, na região de Barra do Garças (MT), o Ministério Público …

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Comissão aprova projeto que altera Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente

22 de junho de 2021

Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 10982/18, que deixa claro, no Código Florestal, que as veredas, em zonas rurais ou urbanas, são área …

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