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MPF alerta assentados do PAE Lago Grande, em Santarém (PA), sobre proibição de negociar terras da reforma agrária

Denúncias de venda de lotes são constantes. Ação na Justiça tenta impedir a titulação individual em assentamentos coletivos O Ministério Público Federal (MPF) enviou comunicado aos moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, em Santarém (PA), alertando sobre a proibição de compra e venda de terras de reforma agrária. O alerta foi enviado …

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Assentados serão beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida

Os agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária também poderão fazer parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural. A portaria incluindo os agricultores familiares entre os beneficiados do programa foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União. Caberá ao Instituto Nacional de Reforma …

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MPF/MA quer que Incra corrija ocupação irregular de áreas do projeto Entroncamento

Terras destinadas aos quilombolas, posseiros e assentados foram vendidas irregularmente O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil com pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela inércia da autarquia diante da comercialização ilícita de lotes do projeto de assentamento Entroncamento, localizado no município de Itapecuru-Mirim (MA). …

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