BR-163

Estudo identifica descumprimento de direitos de povos indígenas, quilombolas e tradicionais em projetos de infraestrutura federais estratégicos

Documento do Instituto Socioambiental (ISA) apresenta balanço e recomendações para aplicação da Consulta Livre, Prévia e Informada de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais sobre a Ferrogrão (EF-170), BR-163, BR-230 e BR-158/155; projetos circundam Corredor de Áreas Protegidas do Xingu; A consulta aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na execução de empreendimentos que o afetem …

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Justiça aumenta multa contra Funai e Dnit por descumprimento de condicionantes indígenas da BR-163, no Pará

Dirigentes foram intimados pessoalmente e multa vai a R$ 20 mil por dia A Justiça Federal em Altamira, no Pará, aumentou a multa à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por desobedecerem ordem judicial que obrigava a renovação do Plano Básico Ambiental indígena (PBA) da BR-163. O …

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Governo leiloa BR-163 sem consultar povos indígenas impactados

Após disputa judicial, concessão da “rodovia da soja” aconteceu sem escutar os Panará e os Kayapó; apenas um consórcio de empresas se interessou pela concessão Sem consulta aos povos indígenas impactados, o Governo Federal realizou o leilão da rodovia BR-163 entre Sinop (MT) e Mirituba (PA). Apenas um grupo se apresentou como interessado: o Consórcio …

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Com deságio de 8%, consórcio Via Brasil vence leilão da BR-163/230

Concessão será válida por dez anos, renováveis por mais dois O consórcio Via Brasil venceu hoje (8), na B3, a bolsa de valores de São Paulo, o leilão de um trecho de cerca de mil quilômetros de rodovia que liga Mato Grosso até a Hidrovia do Tapajós (BR-163 e BR-230). Único concorrente do pregão, o …

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Dnit e Funai desobedecem liminar no Pará e Justiça Federal suspende concessão da rodovia BR-163

União está sujeita a multa de R$ 40 milhões se edital não for alterado A Justiça Federal determinou, em Altamira (PA), que seja suspenso o processo de concessão da rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém, no sudoeste do Pará. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a recusa do …

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Indígenas Kayapó e Panará ganham na Justiça renovação de plano que minimiza impactos da BR-163

Governo federal tem até o fim do mês para apresentar previsão de trabalho para mitigação de danos e terá de pagar multa diária se não cumprir determinação Em meados de agosto, indígenas Kayapó levaram cartazes amarelos não só ao centro da BR-163, mas também aos noticiários do mundo inteiro. Mesmo correndo riscos extras diante da pandemia da …

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