Congresso vai analisar medida provisória que elimina prazo para cadastro ambiental
A Medida Provisória 884/19, publicada na última sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, acaba com o prazo para os
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Com o novo texto, produtores poderão fazer inscrições e atualizações a qualquer momento e não sofrerão punições O governo federal
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Congresso Nacional vota nesta quarta-feira medida que pode minar o Código Florestal
A Comissão Mista da Medida Provisória (MP 867/2018) deve votar nesta quarta-feira (24) o relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR).
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Órgãos estaduais do Tocantins travam reconhecimento de direitos constitucionais quilombolas
Naturatins tem transformado o CAR nos quilombos em instrumento para regularizar propriedades privadas; Itertins, segundo o MPF, lava as mãos
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Iniciativa implantará Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 36 municípios amazonenses. Cerca de 55 mil proprietários rurais serão beneficiados com a
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O presidente empossado, Jair Bolsonaro, editou nesta terça-feira (01/01) uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos do
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