CAR

Termina em 100 dias o prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar informações ambientais criando assim um banco de dados a nível nacional para planejamento ambiental e econômico. Ao realizar o CAR o produtor rural consegue identificar os remanescentes de vegetação nativa (Reserva Legal), as áreas de …

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Governo atrasa regularização ambiental

Sistema de cadastro de propriedades rurais e decreto de regulamentação estão travados desde meados de 2013. Medidas eram previstas pelo Código Florestal de 2012; desmatamento de áreas na Amazônia cresceu 28% em 2013 Enquanto o desmatamento na Amazônia volta a crescer, o Palácio do Planalto atrasa a publicação de um conjunto de regras que permitirá o …

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Brasil precisa de estratégia nacional para implantação do Código Florestal

Em entrevista, André Lima, assessor de políticas públicas do IPAM, destaca as dificuldades que o país está enfrentando para colocar em prática as novas regras ambientais. Há quase dois anos, a legislação que rege a preservação dos ecossistemas terrestres e costeiros e o uso do solo em nosso país, o Código Florestal, sofreu uma série …

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Cadastro Ambiental Rural será obrigatório no país

A partir de 2014, o CAR – Cadastro Ambiental Rural passará a ser obrigatório às mais de 5,2 milhões de propriedades rurais brasileiras. Prevista pelo novo Código Florestal, a ferramenta auxilia o controle, monitoramento e combate ao desmatamento. A partir da assinatura da Instrução Normativa – que oficializará o CAR como condição para que os …

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Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei

Mesmo com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), os autos de infração emitidos com base no antigo código, de 1965, continuam plenamente válidos. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma rejeitou petição de um proprietário rural que queria anular auto de infração …

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Lista de maiores desmatadores perde mais dois municípios e ganha outros sete

O governo federal anunciará em breve a saída de mais dois municípios da lista dos maiores desmatadores da floresta amazônica: Alta Floresta, no norte do Mato Grosso, e Santana do Araguaia, no Pará. Em comum, eles conseguiram reduzir de forma significativa suas taxas de desmatamento nos últimos anos e têm pelo menos 80% de sua …

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