Código Florestal

Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprova mineração em Reserva Legal

A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira atividades de mineração dentro das áreas de Reserva Legal das propriedades rurais. Por 18 votos favoráveis e cinco contrários, o decreto precisa de sanção do governador Mauro Mendes para entrar em vigor. No entanto, o Ministério Público Federal, se manifestou afirmando que a nova …

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Projeto que acaba com proteção nacional a matas em margens de rios é sancionado por Bolsonaro

Lei permite a municípios passar por cima do Código Florestal e desmatar vegetação à beira de rios em áreas urbanas O projeto que permite o desmatamento em margens de rios nas zonas urbanas e a regularização de imóveis construídos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) foi transformado em lei pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Considerada …

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Lei 14.285/21: crônica de uma tragédia urbana anunciada

Ao transferir para municípios a atribuição de definir a faixa de preservação de rios urbanos, o Congresso usurpou a competência dos estados No dia 29 de dezembro de 2021 foi sancionada a Lei 14.285, que introduz modificações drásticas tanto no Código Florestal como na Lei 6.766/79. Cabe, inicialmente, destacar que as mais importantes garantias ecológicas …

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Prefeitos definirão a faixa de proteção das matas ciliares nas cidades

Câmara rejeita mudanças vindas do Senado e conclui votação do Projeto de Lei que flexibiliza faixas de áreas de proteção permanente nas áreas urbanas Que cada município determine a regra que quiser. Com esse espírito, a Câmara dos Deputados rejeitou as mudanças propostas no Senado no Projeto de Lei 2510, de autoria do deputado Rogério …

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OCF LEVA PARA COP26 MENSAGEM CONTRA O DESMATAMENTO

Em dia de participação da Sociedade Civil, o Observatório levou para COP o questionamento “Who Ate My Forest?”, relacionando o desmatamento no Brasil com o Agronegócio oje (5) é dia da Sociedade Civil discursar na COP26, e a rede do Observatório do Código Florestal (OCF) lançou a pergunta: Quem Comeu Minha Floresta? (Who Ate My Forest?). Ativistas do OCF estão em Glasgow na Conferência Climática e levaram a mensagem de que …

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SENADO FAZ ACORDO E APROVA ALTERAÇÃO NO CÓDIGO FLORESTAL SOBRE ÁREAS PROTEGIDAS URBANAS

Frente a um cenário de crise hídrica e energética no país, e à pressão de ambientalistas e da sociedade civil, Senadores acharam prudente encontrar um meio termo para a aprovação da proposta que trata de áreas protegidas urbanas nas margens de rios. 15 de outubro de 2021 – Foi aprovado nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) …

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