conflitos fundiários

Ação ajuizada por OAB-MA coloca em risco resolução de conflitos fundiários no estado

Órgão quer que Polícia Militar possa intervir antes da conclusão de processos de mediação, o que é proibido na lei atual A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Maranhão (OAB/MA) questionando trecho da lei que criou a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) pode …

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Ministério da Justiça divulga pesquisas sobre conflitos fundiários

O Ministério da Justiça divulga hoje (19) as pesquisas inéditas Atuação da Justiça nos Conflitos Fundiários Urbanos e Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Agrários e Tradicionais. Os trabalhos foram feitos pelo Instituto Pólis e Terra de Direitos. A apresentação das pesquisas ocorrerá durante o seminário Conflitos Fundiários em Debate, promovido pela Secretaria de Reforma do …

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