Constituição

STF pode decidir demarcações no mês de aniversário da Constituição

STF pode decidir demarcações no mês de aniversário da Constituição O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir ou começar a decidir o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs) no mesmo mês que a Constituição completa 32 anos. Está previsto, para o próximo dia 28, o julgamento da reintegração de posse movida pelo governo de …

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Povos Indígenas: conheça os direitos previstos na Constituição

A Constituição de 1988 pode ser considerada um marco na conquista e garantia de direitos pelos indígenas no Brasil. A afirmação é do professor de direito Gustavo Proença, pesquisador da área de direitos humanos. Para ele, a Carta Magna modificou um paradigma e estabeleceu novos marcos para as relações entre o Estado, a sociedade brasileira …

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Constituintes de 1988 reafirmam caráter permanente dos direitos indígenas

Ex-deputados constituintes confirmam que não houve intenção de incluir limite temporal para os direitos territoriais indígenas no texto da Constituição O ataque contra os direitos indígenas, de populações tradicionais, assentados de reforma agrária e de todos os brasileiros ao meio ambiente aprofunda-se no governo Temer.  A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 segue como uma …

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Nenhum projeto sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Congresso tem amparo constitucional, diz estudo

O Pagamento por Serviços Ambientais, tema defendido em 2011 pelos senadores durante os debates do projeto de lei do novo Código Florestal, precisa ser definido pelo Executivo, como prevê a Constituição Federal. Estudo feito pelo analista legislativo do Senado, Marcus Peixoto, mostra que nenhum dos 13 projetos que tramitam no Congresso tem amparo constitucional. “Em …

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