Consulta e consentimento previstos na Convenção 169 da OIT devem ocorrer antes de qualquer tomada de decisão em relação ao empreendimento O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira (24) nota técnica com o objetivo de reafirmar o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos pelo projeto de …
O direito à consulta dos indígenas que serão impactados pela Ferrogrão pode ser decidido nesta sexta-feira (12). O Ministério Público junto ao TCU (MPC) deve se manifestar sobre a procedência de uma Representação do Ministério Público Federal que exige a consulta aos povos indígenas na fase de planejamento do projeto, decisão que pode influenciar a …
Ferrogrão: direito à consulta aos indígenas deve ser decidido nesta sexta-feira (12) Leia mais »
Parlamentares, lideranças Kayapó e Munduruku pedem que Tribunal de Contas da União devolva processo de concessão da ferrovia à ANTT até que o direito de participação social dos indígenas seja cumprido Uma delegação de indígenas Munduruku e Kayapó veio a Brasília exigir que seu direito à consulta seja respeitado no planejamento da Ferrogrão. Na terça-feira …
Indígenas exigem direito à Consulta prévia na fase do planejamento da Ferrogrão Leia mais »
Justiça Federal suspendeu reuniões e procedimentos que buscavam aprovar planos de manejo florestal sem consulta O Ministério Público Federal (MPF) emitiu na terça-feira (9) parecer favorável a ação de indígenas e comunidades tradicionais que pede à Justiça a anulação de plano de manejo florestal em Reserva Extrativista (Resex) de Santarém (PA) feito sem consulta prévia, …
Para os povos quilombolas há dois tipos de vírus: o da Covid-19 e o do dito “desenvolvimento”. A ironia expressa na fala de Raimundo Magno, membro da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu, traduz com exatidão a situação enfrentada pela comunidade do quilombo do Abacatal, na Região Metropolitana de …
Termina na próxima quinta-feira (16) o prazo para envio de propostas à consulta pública de revisão do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). A informação é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A consulta deve fornecer subsídios para atualização da legislação sobre mudanças do Código de Animais Terrestres da …
Consulta pública sobre febre aftosa termina na semana que vem Leia mais »
