convenção 169

Denúncia da Convenção 169 da OIT pelo Brasil é inconstitucional, inválida e inócua, afirma MPF em nota técnica

Documento visa a subsidiar deliberação dos congressistas quanto ao Projeto de Decreto Legislativo 177/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), nota técnica contrária ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que visa a autorizar o presidente da República a denunciar a Convenção 169 …

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MPF critica tentativa de fragilizar direito à consulta prévia de povos indígenas e comunidades tradicionais

Durante seminário organizado pela Frente Parlamentar Indígena, membros da instituição afirmaram que qualquer retrocesso à Convenção 169 da OIT é inconstitucional “Estamos andando para trás. No lugar de termos progredido para falar de políticas públicas que pudessem garantir não apenas o direito territorial, mas a saúde, a educação e o bem estar das populações indígenas …

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Povos tradicionais veem avanços e desafios em 30 anos da Convenção 169

Documento entrou em vigor em 5 de setembro de 1991 Exatos 30 anos atrás, um novo tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas e tribais entrava em vigor no mundo. A Convenção 169 foi elaborada no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos braços da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento …

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Sair de tratado da OIT ameaça povos indígenas do Brasil de extermínio

Deputado ruralista apresenta projeto, já em tramitação, que tira país da Convenção 169 da OIT, único tratado internacional que protege as populações tradicionais Os povos indígenas e outros tradicionais brasileiros estarão ainda mais em risco de extermínio caso seja aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), …

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Ameaça de saída do Brasil da Convenção 169 da OIT é tema de webinário promovido pelo MPF

Evento virtual acontece em 16 de agosto, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) realiza na próxima segunda-feira (16) o webinário “Convenção 169/OIT: vigor ou denúncia? Os impactos da eventual saída do Brasil do tratado internacional que …

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O quilombo que parou um porto

Pequeno grupo de comunidades tradicionais do Pará conseguiu suspender licenciamento até que moradores locais sejam escutados sobre impactos da obra Mais de quatrocentas famílias quilombolas eram invisíveis para os produtores de soja que pretendem construir um porto nas margens do Rio Amazonas, no trecho em que suas águas banham o estado do Pará. Os estudos …

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