Portaria do ICMBio restringe possibilidade de mitigar danos ambientais
Documento foi criado para disciplinar supostos “abusos” no licenciamento. Servidores criticam norma, que consideram ser arbitrária e ilegal Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram surpreendidos na última quinta-feira (14) com a publicação de uma portaria que impõe mudanças profundas na forma como o órgão vai fixar as condicionantes ambientais nos processos […]