Demarcação de terras indígenas poderá ter que passar pela aprovação do Congresso Nacional

As demarcações de reservas indígenas, que hoje são feitas exclusivamente pelo Poder Executivo, poderão ter que passar pela aprovação do Senado Federal ou do Congresso Nacional. Com esse objetivo, propostas de emenda à Constituição (PEC) estão tramitando no Senado e também na Câmara dos Deputados. Uma delas, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está …

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