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Supremo considera ilegal criação do Instituto Chico Mendes, mas dá prazo para regularização

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (7), por 7 votos a 2, que a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2007 foi ilegal. Segundo os ministros, a medida provisória (MP) que criou o órgão ambiental tramitou de forma errada no Legislativo. Para que o instituto não seja fechado, os ministros …

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Depois de recusa do Banco Central, MPF insiste em fiscalização de recursos do BNDES para Belo Monte

MPF pediu a fiscalização por causa da envergadura da operação de empréstimo, que pode ser um dos três maiores da história do Banco O Banco Central do Brasil negou um pedido do Ministério Público Federal de fazer fiscalização no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para verificar a regularidade do empréstimo pedido pela …

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