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MPF ajuíza ação contra Ibama por omissão na fiscalização do transporte de madeira nas rodovias maranhenses

O órgão ambiental encerrou parceria com a PRF e passou a atribuir a competência da fiscalização à Sema O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por omissão administrativa na fiscalização do transporte de madeira nas rodovias maranhenses. A …

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Ibama diz não que lhe cabe avaliar as propostas antiambientais sugeridas pela pasta do Guedes

Em ofício, presidente do Ibama afirmou que as proposições “dizem respeito às ações governamentais (políticas públicas) que não competem ao Ibama”. Sociedade civil pede para que MPF tome providências O presidente do Ibama, Eduardo Bim, ignorou a consulta que o próprio gabinete da presidência estava fazendo nas diretorias do órgão e respondeu, via ofício, que …

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Dnit o Ibama fazem audiências sobre a BR-319 mesmo com estudos incompletos

Organizações indígenas, sociais e ambientais afirmam que não há condições sanitárias para as audiencias e que o governo está atropelando o processo de licenciamento. O governo federal realiza a partir desta segunda-feira (27) audiências públicas sobre as obras no Trecho do Meio da BR-319 (Manaus-Porto Velho) sem que os povos indígenas tenham tido acesso prévio …

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Grupo de Trabalho finaliza relatório e recomenda manter separados o Ibama e ICMBio

Relatório foi publicado nesta sexta-feira na página oficial do Ministério do Meio Ambiente. No final de julho, o MPF entrou com ação civil pública contra a fusão Sem assinatura e com menção ao mês de agosto, o grupo de trabalho criado pela Portaria nº 524/2020 para estudar a proposta de fusão entre o ICMBio e …

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Senador quer impedir Ibama de destruir equipamentos durante fiscalização

Telmário Mota (Pros-RR) entrou com um projeto de lei para que maquinário, veículos e instrumentos usados no crime ambiental não possam ser destruídos pelo Ibama. Na Câmara, há 7 proposta parecidas Um dos instrumentos usados pelos órgãos ambientais contra o crime ambiental, a destruição de maquinários utilizados no garimpo e para a derrubada de florestas …

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Governo promete 740 fiscais, mas autoriza concurso para 157

Ibama receberá 96 analistas ambientais, 10% do que precisa, e ICMBio, 61; maior parte das vagas é para técnicos ambientais, de nível médio, que só podem apoiar a fiscalização Após dois anos e oito meses de governo, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou em audiência no Senado no dia 31/8 que seriam contratados …

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