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Supremo considera ilegal criação do Instituto Chico Mendes, mas dá prazo para regularização

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (7), por 7 votos a 2, que a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2007 foi ilegal. Segundo os ministros, a medida provisória (MP) que criou o órgão ambiental tramitou de forma errada no Legislativo. Para que o instituto não seja fechado, os ministros …

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Protestos no Ibama: “inundar Xingu dos outros é refresco”

Ações em São Paulo e Belém marcaram o aniversário de dois anos da concessão da Licença Prévia para construção da barragem mais polêmica do mundo Na tarde de quarta-feira, 1, manifestantes contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte protestaram em frente às sedes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis …

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