Tocantins tem 72 horas para atender pedido do MPF sobre a etnia Warao
Aproximadamente 60 migrantes venezuelanos vivem em condições precárias em Araguaína Após pedido do MPF, Justiça Federal determinou ao Estado do Tocantins que, no prazo de 72 horas, realize a inclusão de famílias venezuelanas no Programa Aluguel Social (Lei Estadual 2.674/2012). Com o objetivo de promover a defesa dos direitos de indivíduos e núcleos familiares de […]