legislação florestal

10 Anos do Código Florestal: lei ainda não é totalmente implementada

Nesta quarta-feira, 25 de maio, o novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal no 12.651, de 2012), completará 10 anos da sua versão. O texto foi aprovado após forte pressão pela flexibilização das leis florestais de 1965, quando ruralistas argumentavam que as leis ambientais eram muito restritivas e impediam a sua efetiva implementação. Em 2012 um …

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PROJETO DE LEI QUER EXCLUIR MATO GROSSO DA AMAZÔNIA LEGAL PARA LEGALIZAR DESMATAMENTO

Alteração busca beneficiar grandes propriedades rurais que não cumprem o Código Florestal. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) para retirar o estado do Mato Grosso da Amazônia Legal. O PL 337, de 2022, tem o objetivo de reduzir significativamente as áreas protegidas nas propriedades rurais. Com a exclusão do …

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Debate sobre legislação florestal passa para nova etapa, diz representante do Banco Mundial no Brasil

O debate sobre a legislação florestal passa agora para uma nova etapa, na opinião do representante do Banco Mundial no Brasil, responsável pela avaliação de projetos de sustentabilidade, Marco Antonio Fujihara. Para o engenheiro agrônomo, a presidenta Dilma Rousseff acertou ao vetar parcialmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e alterar partes da lei. …

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