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A pedido do MPF, Justiça declara inconstitucional norma que incentiva grilagem em terra indígena

IN da Funai contrariava direito dos indígenas às suas terras porque excluía dos cadastros públicos áreas em processo de demarcação, reivindicadas por grupos indígenas, e declaradas em estudo ou em processo de revisão de limites Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal declarou que a Instrução Normativa 09 (IN …

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Justiça obriga Funai a fornecer ao MPF em Santarém (PA) acesso a procedimentos de demarcações indígenas

Decisão atende pedidos feitos pelo MPF em mandado de segurança, após órgão indigenista ter se recusado a disponibilizar informações A Justiça Federal determinou na terça-feira (19) que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve disponibilizar ao Ministério Público Federal (MPF), dentro de cinco dias, acesso integral a todos os procedimentos administrativos de demarcação de terra …

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Mineradora inicia cumprimento de TAC de R$ 8 milhões celebrado com o MPF

Empresa se comprometeu a doar 18 mil cestas básicas a comunidades carentes. Primeira remessa foi entregue à organização Cáritas na sexta-feira (15) em Macapá (AP) Resultado de Termo de Acordo de Composição (TAC) celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), a empresa Mina Tucano entregou, na sexta-feira (15), mil cestas básicas à Cáritas Diocesana de …

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MPF pede à Justiça garantia de poder de atores locais na governança do plano de desenvolvimento do Xingu (PA)

Governo federal alterou modelo de governança e reduziu participação da sociedade civil, do estado do Pará e de municípios O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nessa segunda-feira (11), ação em que pede à Justiça decisão urgente para proibir a União de implantar o modelo de governança estabelecido pelo governo federal para o Plano de Desenvolvimento …

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MPF se reúne com migrantes da ocupação espontânea Ka'Ubanoko

Órgão manifesta preocupação com os planos do governo do estado e da Operação Acolhida para a ocupação O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Alisson Marugal, visitou nessa quinta-feira (30) a ocupação espontânea Ka’Ubanoko” – “nosso lugar de dormir”, na língua indígena warao –, onde vivem cerca de 850 migrantes venezuelanos, na …

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MPF cobra agilidade no julgamento de afastamento do ministro Ricardo Salles

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira (23), agilidade no julgamento que solicita o afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente, pelas práticas de desmonte a proteção ao meio ambiente. Segundo o documento a permanência de Salles tem trazido várias consequências para o meio ambiente, como o número alarmante de …

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