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Coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF participa do Encontro das Forças-Tarefas dos Mps da Amazônia Legal

O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi falou sobre a regularização fundiária como instrumento para o desenvolvimento sustentável O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, participou nesta quinta-feira (13) do Encontro das Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos da Amazônia Legal e do Ministério Público …

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MPF recomenda implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura para atuação em presídios do Amazonas

Documento determina prazo de 90 dias para que governo do estado estruture órgão responsável por atuação preventiva à prática de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes contra a população carcerária O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), para que conclua, no prazo de 90 dias, a implementação …

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Tocantins tem 72 horas para atender pedido do MPF sobre a etnia Warao

Aproximadamente 60 migrantes venezuelanos vivem em condições precárias em Araguaína Após pedido do MPF, Justiça Federal determinou ao Estado do Tocantins que, no prazo de 72 horas, realize a inclusão de famílias venezuelanas no Programa Aluguel Social (Lei Estadual 2.674/2012). Com o objetivo de promover a defesa dos direitos de indivíduos e núcleos familiares de …

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MPF quer proteção federal aos indígenas Munduruku atacados no Pará

O pedido, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal, busca garantir a segurança pública em Jacareacanga, onde parte dos indígenas é a favor do garimpo ilegal. O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu, nesta sexta-feira (23), que o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras, em Brasília, solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia …

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MPF quer investigar presidente do Ibama por afrouxar regras para exportação de madeira

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) pediu a abertura de investigação para apurar a eventual responsabilidade do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, por assinar despachos que liberaram a exportação de madeira sem fiscalização ambiental. O pedido foi feito nesta segunda-feira (12). O MPF quer saber se o comandante …

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MPF suspende atividades presenciais em unidades localizadas em Mato Grosso devido ao agravamento da Covid-19

A decisão segue a Portaria SJMT-Diref 69/2021, da Seção Judiciária da Justiça Federal em Mato Grosso, publicada nesta segunda (08) O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) suspendeu todas as atividades presenciais nas unidades localizadas no estado devido ao agravamento da Covid-19, a partir desta terça-feira (09). A decisão leva em consideração o agravamento …

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