OIT

Denúncia da Convenção 169 da OIT pelo Brasil é inconstitucional, inválida e inócua, afirma MPF em nota técnica

Documento visa a subsidiar deliberação dos congressistas quanto ao Projeto de Decreto Legislativo 177/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), nota técnica contrária ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que visa a autorizar o presidente da República a denunciar a Convenção 169 …

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MPF critica tentativa de fragilizar direito à consulta prévia de povos indígenas e comunidades tradicionais

Durante seminário organizado pela Frente Parlamentar Indígena, membros da instituição afirmaram que qualquer retrocesso à Convenção 169 da OIT é inconstitucional “Estamos andando para trás. No lugar de termos progredido para falar de políticas públicas que pudessem garantir não apenas o direito territorial, mas a saúde, a educação e o bem estar das populações indígenas …

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Especialistas independentes da OIT questionam Governo brasileiro sobre projetos em terras indígenas

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou, no final de fevereiro, novo informe do Comitê de Peritos responsável por examinar a aplicação de convenções e recomendações da OIT pelos Estados-Membros. Entre as normas ratificadas pelo Brasil, a que trata da questão indígena reúne a maioria dos comentários e solicitações que são feitas diretamente pelos especialistas …

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Trabalho forçado persiste porque sanções não são suficientemente severas na maioria dos países, diz OIT

O trabalho forçado no mundo ainda é possível porque a maioria dos países não adota sanções suficientemente severas para impedir a prática, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relatório preparatório para uma reunião sobre o tema, que será realizada neste mês em Genebra, na Suíça. Na reunião, a OIT discutirá possíveis medidas para …

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OIT: 20,9 milhões de pessoas no mundo são vítimas de trabalho forçado

Cerca de três em cada mil pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje (1º). O número total de pessoas presas em empregos que lhes foram impostos por meio de coação ou de engano chega a 20,9 milhões. Nessas situações também podem ser …

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Diretora da OIT no Brasil pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo

A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Andrea Bolzon, disse ontem (15) que as convenções da organização são “patamar mínimo” de direitos dos trabalhadores e que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo seria um avanço que extrapolaria as convenções 29 (sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório) e 105 …

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