Comissão aprova normas sanitárias simplificadas para pequeno produtor rural

Proposta também garante acesso a microcrédito e estímulos à inovação A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/19, que institui normas de referência a serem adotadas pela União, pelos estados e pelos municípios na aplicação e na fiscalização de procedimentos sanitários dos pequenos produtores …

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