MPF critica criminalização do recebimento do seguro-defeso por pescadores artesanais

Em audiência na Câmara dos Deputados, procurador afirmou que grupo é vítima do preconceito e da omissão do Estado em promover políticas públicas eficazes O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, durante audiência pública nessa quarta-feira (24), que os direitos dos pescadores artesanais e de outros povos e comunidades tradicionais têm sido sistematicamente violados pelo Estado […]