MPF recomenda implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura para atuação em presídios do Amazonas

Documento determina prazo de 90 dias para que governo do estado estruture órgão responsável por atuação preventiva à prática de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes contra a população carcerária O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), para que conclua, no prazo de 90 dias, a implementação …

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