Utilização de regime de urgência em matéria ambiental deturpa o processo legislativo, diz PV
Partido entrou com uma ação no STF para que o processo de tramitação urgente no Congresso seja revisto e alega que abuso do mecanismo é inconstitucional O Partido Verde entrou com uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade no Supremo onde questiona a utilização do regime de urgência na tramitação de projetos de lei sensíveis, como […]