Seduc (AM) deve realizar chamada pública para adquirir no mínimo 30% da merenda escolar da agricultura familiar, incluso dos produtores indígenas, quilombolas e ribeirinhos, recomenda MPF
Secretaria deve criar mecanismos para assegurar a participação de povos e comunidades tradicionais na chamada pública, para fornecer os alimentos O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que, pelo menos, 30% dos alimentos da merenda escolar da rede estadual de ensino sejam adquiridos da agricultura familiar. A medida é prevista na Lei n. 11.947/2009 e determina […]
