Justiça Federal multa Funai por falta de providências para viabilizar quarentena indígena no Pará
Sentença confirmou decisão relativa a três regiões do Estado. Nas demais regiões há decisões semelhantes, favoráveis a pedidos do MPF A Justiça Federal aplicou pena de multa à Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo descumprimento de decisão que determinou o fornecimento mensal de quantidade mínima de cestas básicas e de materiais de higiene para possibilitar …