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Justiça Federal multa Funai por falta de providências para viabilizar quarentena indígena no Pará

Sentença confirmou decisão relativa a três regiões do Estado. Nas demais regiões há decisões semelhantes, favoráveis a pedidos do MPF A Justiça Federal aplicou pena de multa à Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo descumprimento de decisão que determinou o fornecimento mensal de quantidade mínima de cestas básicas e de materiais de higiene para possibilitar …

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Alunos da rede estadual do Pará voltarão às aulas presenciais em 2021

As aulas presenciais da rede estadual de ensino no Pará só serão retomadas em 2021. O comunicado foi feito na tarde desta terça-feira (27) pelo governador Helder Barbalho. Devido a pandemia de covid-19, as atividades presenciais foram suspensas no estado em 18 de março Segundo o governo, a decisão visa assegurar a proteção da saúde …

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