regularização fundiária

MPF e DPU recomendam que Funai e Incra adotem medidas para regularização fundiária da Terra Indígena Valparaíso

Localizada no município de Boca do Acre, Terra Indígena Valparaíso é tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Apurinã e tem aproximadamente 27 mil hectares O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que …

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Grilagem a qualquer tempo: Acre não possui marco temporal para ocupação de terras

Falta de data limite para ocupação de áreas pertencentes ao Estado favorece grilagem visando à regularização futura, mostra relatório do Imazon A legislação fundiária do estado do Acre não define prazo limite para ocupação de terras públicas para fins de regularização, o que cria condições para que áreas de florestas estaduais ainda não destinadas possam …

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MPF: Incra e 12 municípios do AM devem garantir regularização fundiária de áreas rurais por meio de programa federal

Órgão fundiário e prefeituras participantes do programa Titula Brasil devem atuar em conjunto pela proteção do patrimônio público e respeito a povos tradicionais; MPF tem promovido ações coordenadas pelo país para acompanhar o programa No Dia Nacional dos Direitos Humanos, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações para garantir o cumprimento da legislação relacionada à …

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Decisão sobre urgência do PL da Grilagem é adiada pela quarta vez

Requerimento para que PL 2633/2020 passe a ser pauta urgente na Câmara dos Deputados estava novamente na pauta do dia, mas não entrou em votação Foi adiada mais uma vez a votação na Câmara dos Deputados sobre a urgência na apreciação do Projeto de Lei 2633/2020, conhecido como PL da Grilagem. A proposta altera normas …

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Especialistas e presidente do Incra divergem sobre projeto de regularização fundiária

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveu audiência pública remota nesta segunda-feira para debater projeto que altera regras da regularização fundiária A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) realizou nesta segunda-feira (3) mais uma audiência pública sobre o PL 510/2021, projeto de lei  do senador Irajá (PSD-TO) que altera regras de regularização fundiária …

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No Senado, Tereza Cristina fala em regularizar 130 mil terras em 2021

Segundo ministra, regularizações tiveram impacto da pandemia A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, atribuiu à pandemia o atraso no processo de regularização fundiária. Durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, ela defendeu as ações do governo acerca do tema e informou que foram emitidos pouco mais de 109 …

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