MPF emite parecer favorável a ação que aponta violação do direito à consulta prévia em Resex de Santarém (PA)

Justiça Federal suspendeu reuniões e procedimentos que buscavam aprovar planos de manejo florestal sem consulta O Ministério Público Federal (MPF) emitiu na terça-feira (9) parecer favorável a ação de indígenas e comunidades tradicionais que pede à Justiça a anulação de plano de manejo florestal em Reserva Extrativista (Resex) de Santarém (PA) feito sem consulta prévia, …

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