Governo Federal regulamenta Selo Biodiesel Social

Selo libera ao produtor acesso a alíquotas reduzidas de impostos O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (22) um decreto que regulamenta e altera a denominação do Selo Combustível Social para Selo Biocombustível Social. A concessão do direito de uso do selo permite ao produtor de biodiesel ter acesso às alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e …

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