MPF recomenda que ensino seja garantido em todas as aldeias da Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA)
Recomendação destaca obrigatoriedade legal do oferecimento de ensino diferenciado a indígenas O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Paragominas, no sudeste do Pará, e ao governo do estado para que sejam implementados, ainda para o ano letivo de 2023, sistemas de ensino fundamental II e […]